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Secretário Kleber Lima volta à GCOM

PABLO RODRIGO
Da Reportagem

A desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ), Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, derrubou a liminar que afastou o secretário de Comunicação do governo do Estado, jornalista Kleber Lima do cargo no dia 28 de setembro. Para a magistrada, os fatos até o momento, ainda são insuficientes para manter o afastamento do secretário até o final do processo. 

Kleber Lima, retorno ao comando da Comunicação após afastamento de 11 dias

“Porém, os próprios fatos constitutivos da presente demanda são, no momento, insuficientes para que se possa presumir a presença do requisito do art. 20, parágrafo único, da Lei no. 8.429/92. Com essas considerações, sem prejuízo de uma análise mais acurada quando das informações do juízo a quo e resposta do agravado, DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, e, por consequência, determino o retorno do agravante ao cargo anteriormente exercido, salvo se estiver afastado em outro processo.”, diz trecho da decisão proferida nesta segunda-feira (9).

Ainda segundo a desembargadora, a decisão da juíza Célia Regina Vidotti “só pode ser aplicada em situação excepcional, quando, mediante fatos incontroversos, houver prova suficiente de que o agente público esteja dificultando a instrução processual”, explica a magistrada em sua decisão.

Antônia Siqueira ainda classificou o risco de Kleber Lima atrapalhar às investigações, conforme o Ministério Público argumentou e que a juíza Vidotti acatou, como “genéricas”. “Tais fatos, é bem verdade, poderão ser melhor apurados durante a instrução processual, de modo a conduzir eventualmente ao reconhecimento de atos de improbidade administrativa. No entanto, não conduzem, ao menos nesta fase de cognição sumária, à aplicação do art. 20, parágrafo único, da Lei no. Lei no. 8.429/92, que autoriza, excepcionalmente, o afastamento cautelar do agente público.”.

“E essa a excepcionalidade deve ser observada com certa parcimônia do julgador, uma vez que não bastam considerações genéricas, vinculadas à possibilidade de que, em permanecendo no cargo, o agente público venha a atrapalhar a investigação. É preciso que algum ato concreto, no sentido de impedir a produção de provas, tenha sido efetivamente detectado, para que se sustente a decisão provisória que afasta cautelarmente o agente público do cargo para o qual foi nomeado.”, pontuou.

Kleber Lima conseguiu cassar a decisão da juíza Célia Regina Vidotti, 11 dias após a decisão que o afastou por uma ação de improbidade administrativa.

Na denúncia, o MPE também aponta que Lima teria usado a estrutura do governo para beneficiar o governador Pedro Taques, visando as próximas eleições.

Além disso, acusa o secretário de assédio moral e sexual contra os servidores do Gabinete de Comunicação, com base em denúncias feitas pelos próprios servidores do órgão.

O afastamento de Kleber Lima movimentou o meio jornalístico em Mato Grosso. Centenas de profissionais da área da Comunicação fizeram uma carta aberta em apoio ao secretário.

Categorias:NOTÍCIAS

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