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Empresa recorre e juiz manda aumentar passagem para R$ 4

Uma decisão do juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital, determinou o aumento para R$ 4 da passagem no transporte coletivo das linhas intermunicipais que ligam Cuiabá a Várzea Grande. O despacho é da última quarta-feira (10).

 

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Ager) havia reduzido a tarifa para R$ 3,75 por considerar que a redução de 8 ônibus na frota da empresa União Transportes, que opera as linhas, acarretaria na necessidade da diminuição dos preços.

 

A empresa, por outro lado, optou por judicializar o caso. Na ação, afirmou que a seção regulatória que culminou na redução do valor da passagem “revestiu-se de equívocos e ilegalidades”. Isto porque, de acordo com o pedido, houve diversas alterações no custo total dos serviços, que teriam sido ignorados pela Ager.

 

Ao analisar o pedido da empresa, o magistrado afirmou que a legislação assegura que é possível uma revisão do preço somente em caráter excepcional. No entanto, no caso analisado, ele constatou que a redução do preço se deu apenas pela análise de um item de custo, no caso a redução do número de veículos em operação.

 

“O que se observa é que, após mais um ano da atual política tarifária, o poder concedente simplesmente ignorou diversos elementos necessários à quantificação dos custos das operações da empresa requerente, e mensurou o valor da tarifa a partir de uma única variável”, diz trecho da decisão.

 

Lucro indevido

 

Um levantamento da Ager, já noticiado pelo apontou que a empresa União Transportes faturou indevidamente cerca de R$ 1,2 milhões de dezembro de 2017 a setembro de 2018.

 

O valor é referente aos R$ 4 cobrados mesmo depois da redução da frota. Apenas em setembro, depois de uma determinação da Ager, é que a passagem passou para R$ 3,75.

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