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NOVO PRONTO SOCORRO – Prefeitura deve formalizar criação de cargos em até 60 dias

No prazo máximo de 60 dias, a Prefeitura de Cuiabá deve formalizar a criação dos cargos ou empregos públicos, com suas respectivas atribuições, remunerações e plano de carreira para prover o lotacionograma do novo Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), no bairro Ribeirão do Lipa. No mesmo período também irá promover a abertura do concurso público para preenchimento dos cargos que necessitarem ser providos de modo a substituir todas as contratações temporárias por provimento efetivo até o final do prazo de 240 dias.

A medida vem de encontro com a decisão da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, que na semana passada autorizou a abertura do HMC, atendendo ao pedido da administração municipal. Na decisão, a juíza liberou ainda a prefeitura para definir a administração da nova unidade de saúde.

Com a liberação da magistrada, o prefeito, Emanuel Pinheiro, ainda não definiu se a administração será direta pela Secretaria Municipal de Saúde ou pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Ainda no ano passado a prefeitura havia informado que a administração da unidade deverá ser feita pela Empresa Cuiabana, que também foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS).

Mas, independente de qual seja a gestão escolhida, será realizado processo seletivo para o preenchimento de vagas, com prazo máximo de 240 dias, conforme determina a juíza. Na decisão, a magistrada argumenta que “não parece razoável impedir que a unidade de saúde inicie o seu funcionamento até que seja realizado o concurso público para provimento dos cargos”, diz trecho do documento.

Até a realização do processo seletivo, a prefeitura está autorizada a fazer a contratação temporária de profissionais para trabalharem no Hospital Municipal. “Bem como autorizar que o requerido realize contratação temporária para prover os cargos e/ou empregos públicos do lotacionograma do Hospital Municipal de Cuiabá”, discorre a juíza. “Caso a gestão da referida unidade de saúde seja transferida, por delegação, para a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, esta deverá integrar o polo passivo desta ação e se submeter a obrigatoriedade de processo seletivo, caso faça contratação temporária e a realização de concurso para provimento efetivo”, acrescenta.

 

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