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VAGA NO TCE: Presidente da ALMT prorroga prazo para indicação de conselheiro

Dificuldade na coleta de documentos levou o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), a prorrogar o prazo de indicação dos nomes para o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O democrata acatou o pedido formulado pela deputada Janaina Riva (MDB), vice-presidente do Parlamento Estadual. A emedebista afirma que a intenção é garantir que o processo de escolha do novo integrante da Corte de Contas seja mais justo no que tange à inscrição dos candidatos.

“Boa parte dos parlamentares que pretende apresentar nomes, esbarrou na documentação exigida, com relação à morosidade. Enquanto algumas certidões exigidas aos candidatos saem na hora, outras como as expedidas pelo STF, por exemplo, podem levar um prazo de até 5 dias para que sejam entregues. Pedir a prorrogação foi uma forma de tornar o processo mais justo para todos que desejam concorrer”, argumentou.

Desta forma, o presidente da AL prorrogou o prazo de apresentação dos nomes até a próxima terça-feira (19). De acordo com ele, os parlamentares devem apresentar a sua indicação até às 19 horas.

O prazo estipulado inicialmente vencia na noite desta quinta-feira (14). Vale lembrar que, cada parlamentar pode indicar um nome. Apesar da prorrogação, o presidente afirma que já recebeu a indicação de dois nomes, a dos deputados estaduais Guilherme Maluf (PSDB), que foi indicado pelo colega Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD). O deputado Wilson Santos (PSDB), por sua vez, indicou o contador Luiz Mário de Barros, ex-controlador-geral de Cuiabá.

Além disso, teve outras três indicações que foram desconsideradas pela presidência do Parlamento Estadual, uma vez que não foi feita por nenhum deputado e sim pelos próprios interessados, indo na contra mão da normativa estabelecida pela Mesa Diretora para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas.

Ainda entre possíveis postulantes à vaga, aparecem nomes como o do promotor de Justiça Mauro Zaque, além dos juízes Eduardo Calmon e Mirko Vicenzo.

Dentre todos os postulantes, entretanto, o favorito seria Maluf. De acordo com Janaína, o parlamentar tucano já conta com o apoio de 10 parlamentares. “A gente já sabe que hoje o Guilherme chega aos 10 votos na Casa. É a candidatura mais avançada. Nenhuma candidatura tem o número de votos que ele tem”, enfatizou a deputada.

A emedebista ainda acredita que as demais candidaturas que aparecerem irá fortalecer ainda mais o projeto de Maluf. Isto porque, para ele, a indicação do tucano já estaria consolidada.

“Quanto mais aparecer candidatos, melhor para o próprio deputado Guilherme. Uma vez que a primeira decisão é em colegiado, no voto secreto. E se houver mais de três candidaturas, por exemplo, nenhuma delas atingirá o número de votos que o Guilherme já possui para ser indicado ao TCE”, acrescentou.

Após apresentação dos nomes na próxima terça-feira (19), a documentação dos indicados segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que foi criada especialmente para fazer este trabalho. O grupo é comandado pelo deputado Paulo Araújo (PP) e ainda possui como membros Romoaldo Júnior (MDB), Dr. Eugênio (PSB), Wilson Santos (PSDB) e Silvio Favero (PSL).

Após a análise da CCJR, os indicados serão sabatinados pelo Colégio de Líderes, que terá a participação de todos os deputados. Passado a sabatina, os deputados votarão de maneira secreta. O mais votado terá o nome remetido a aprovação do plenário.

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