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BANCO MUNDIAL – Deputados aprovam empréstimo de US$ 250 milhões do Governo do Estado

A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contrair um empréstimo de US$ 332 milhões junto ao Banco Mundial. Do montante total, US$ 250 milhões serão utilizados para quitar a dívida de Mato Grosso com o Bank of America.

A votação se deu por 17 votos favoráveis e três contra na sessão plenária desta quinta-feira (08). Votaram a favor do empréstimo os deputados estaduais Janaína Riva (MDB), Faissal Kalil (PV), Sebastião Resende (PSC), Xuxu DalMolin (PSC), Dr. Gimenes (PV), Dr. Eugênio (PSB), Dr. João (MDB), Valmir Moretto (PRB), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Carlos Avalone (PSDB), Elizeu Nascimento (DC), Delegado Claudinei (PSL), Romaldo Junior (MDB), Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), Thiago Silva (MDB), Max Russi (PSB) e Eduardo Botelho (DEM).

Já Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSDB) votaram contra a mensagem. “É muito mais inteligente, muito mais racional, que o governo pague nossas contas, que honre as dívidas com quem quer que seja, funcionalismo, bancos financiadores nacionais e internacionais, precisamos de crédito para continuar tocando as contas do Estado e esse empréstimo é prejudicial aos cofres de Mato Grosso”, disse Wilson Santos ao defender a permanência do contrato com o Bank Of America, sob o argumento de que as obrigações vencem em 2022, enquanto a nova operação de crédito junto ao Banco Mundial tem previsão para ser quitada apenas em 2039.

“São juros de 3,61% ao ano, durante 20 anos. Se nós pegarmos uma calculadora básica, vemos que isso da mais de 100% de juros, contra pouco mais de 20% ao longo dos quatro anos que resta desse empréstimo [com o Bank of America]. Na prática, o governador pagará R$ 300 milhões até o final do mandado, e deixara para os governos seguintes, mais no mínimo, R$ 1 bilhão”, acrescentou.

Wilson Santos ainda questionou o fato de o empréstimo ter valor superior da dívida com a instituição financeira internacional em US$ 82 milhões. “O que o governo vai fazer com esse dinheiro a mais?”, enfatizou.

Além disso, o deputado lembrou que, em caso de rompimento, o contrato prevê uma multa de US$ 14 milhões. “Para quitar essa dívida com o Bank of America, o Estado vai ter que pagar uma multa de US$ 14 milhões, por causa da rescisão do contrato. Isso é quase o que teria que pagar de juros para pagar a dívida. O Bank of America está com sorriso largo, aberto”, reforçou o parlamentar.

O líder do Governo na Casa de Leis, deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) rebateu o seu colega opositor citando que, na gestão anterior ele atuou no sentido de defender um empréstimo de mais R$ 900 milhões para conclusão das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

“Vossa excelência lutou de toda maneira para endividar o Estado em mais de 970 milhões de reais para concluir o VLT. Deixaram milhões de restos a pagar sem lastro financeiro”, disse o democrata.

Com a aprovação em primeira votação, a mensagem segue para Comissão de Constituição e Justiça antes de ser remetido ao crivo do plenário pela segunda vez. O deputado Lúdio Cabral (PT), entretanto, já adiantou que irá pedir vistas do processo na CCJR.

O Governo do Estado espera que a Assembleia aprove o projeto em fase final já na próxima semana para dar sequência aos tramites burocráticos, tendo em vista que pretende finalizar a operação até o mês de agosto. Isto porque, em setembro vence mais uma parcela da dívida com o Bank Of America.

A intenção do governador Mauro Mendes (DEM) com esta operação de crédito é quitar a dívida com a instituição financeira. Na prática, o Executivo trocaria apenas o seu credor por melhores condições de pagamento: prazo alongado de quatro para 20 anos e com juros anuais passando dos atuais 5% para 3,5%.

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