SEC 300 – Controlador-geral isenta Emanuel Pinheiro de irregularidade

Em reunião com os vereadores de Cuiabá, o controlador-geral do município Marcus Brito isentou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) de qualquer eventual irregularidade na locação de dois imóveis para sediar o prédio da Secretaria dos 300 Anos (Sec 300).

O imbróglio se dá na locação de um prédio, localizado na Avenida Getúlio Vargas, o qual nunca fora usado pelo município apesar de a Prefeitura ter desembolsado R$ 72 mil pela locação.

De acordo com ele, o que houve foi falta de planejamento por parte dos gestores da pasta, Junior Leite e Celly Almeida.

“O que houve foi uma falta de planejamento, por isso ficou essa lacuna neste contrato. Inicialmente o imóvel foi locado para a Sec 300, mas depois foi cogitado pela Sicom, pela Habitação, enfim, nessa duvida de gestores, que o prefeito as vezes nem tem como saber”, explicou.

Sobre a dispensa de licitação assinada pelo prefeito, o controlador disse que é um ato administrativo natural, o qual é embasado em um decreto baixado na gestão do então prefeito Mauro Mendes (DEM), atual governador do Estado.

“A dispensa de licitação o prefeito tem que assinar mesmo, mas a execução do contrato é exclusivamente responsabilidade do secretário. Isso que tem que ser esclarecido e é o que passei para A Câmara aqui hoje. O prefeito autoriza, mas a execução é do gestor. E o gestor, logicamente, tem que ser responsabilizado por seus atos. O prefeito não”, acrescentou.

Além disso, ele afirmou que em novembro do ano passado, assim que tomou conhecimento do fato, o chefe do Executivo Municipal pediu para que o contrato fosse rescindido, o que não ocorreu. Isto porque, segundo ele, a celeuma não se dá em cima do aluguel em si, mas sim pela reforma realizada no imóvel, a qual não foi finalizada.

“Logo que houve a locação do imóvel, o secretário Junior Leite foi transferido para a Sicom, e realmente essa situação ficou em aberto. Prontamente, o prefeito mandou fazer a rescisão contratual. Com a posse da nova secretária, Cely Almeida, em novembro, ela tomou todas as providências possíveis para que o contrato fosse rescindido. Criou-se, entretanto, uma celeuma em torno de uma reforma que houve no imóvel. Depois que decidiu que ali não seria a Sec 300, cogitou-se abrir a Secretaria de Habitação, a própria Secretaria de Comunicação. Enfim, o que houve foi uma falta de planejamento, por isso ficou essa lacuna neste contrato”, detalhou o controlador.

Brito ainda afirma que a Prefeitura não paga o aluguel do imóvel há seis meses, por conta da troca de gestores da chamada Sec 300.

O secretário Junior Leite deixou o comando da pasta em julho do ano passado para assumir a Secretaria de Inovação e Comunicação. A atual secretaria, Celly Almeida, por sua vez, veio assumir a Secretaria apenas em novembro de 2018.

Diante da denúncia, Brito afirma que o prefeito determinou a abertura de um Processo Administrativo para apurar todas as irregularidades e danos causados em decorrência deste contrato de locação.

“O prefeito, por meio da Sec 300, provocou a Controladoria neste aspecto, e nós vamos tomar todas as medidas possíveis. Primeiramente, vamos fazer uma sindicância em relação aos fatos, abrindo, logicamente, prazos para que os envolvidos respondam, tendo em vista o princípio do contraditório e da ampla defesa no processo. A partir disso vamos apurar qual é o dano, qual o valor de reforma. Afinal, o imóvel tem que ser devolvido nas mesmas condições que foi locado”, explicou.

Após a explanação do controlador, o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB), anunciou que irá colocar em votação na sessão plenária desta terça-feira (02) o requerimento de autoria do vereador Diego Guimarães (PP), o qual propõe a abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB)

“Vamos colocar o requerimento para instauração da Comissão Processante para ser votado. Essa decisão está tomada. Ouvimos a Procuradoria da Casa, que fez algumas orientações, e colocaremos para votar na sessão de amanhã (terça-feira). Esse é o papel da Mesa Diretora: garantir os trâmites legais de forma transparente e isenta”, enfatizou o chefe do Parlamento Municipal.

O documento sugere suposta infração político-administrativa por parte do chefe do Executivo Municipal por conta do aluguel de um imóvel localizado na Avenida Getúlio Vargas. Para o autor do documento, a explanação do controlador deixou mais claro a irregularidade na locação dos imóveis.

“Pra mim ficou mais claro ainda, porque aqui ele admitiu que o prefeito tinha conhecimento dos dois contratos, do fantasma e do outro. Admitiu que houve descuido do prefeito. Então, fica claro o núcleo do tipo da infração administrativa, que é negligenciar, houve negligencia. Acredito que este é o momento de nós vereadores nos posicionarmos, porque é nossa função enquanto parlamentar fiscalizar o Executivo. Essa comissão processante é justamente essa finalidade, ir a fundo nessa investigação, a sociedade tem nos cobrado”, finalizou Diego.

Vale lembrar que, o secretário de Inovação e Comunicação do município Junior Leite, que esteve à frente da Sec 300 por um período de tempo, pediu afastamento do cargo. Acontece que, como se trata de cargo comissionado, não se cabe afastamento. Desta forma, ele deve ter a sua exoneração publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (02).

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