FECHADA – Governador Mauro Mendes quer reabrir Santa Casa Misericórdia de Cuiabá

Além de não descartar assumir a administração da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, o governador Mauro Mendes garantiu, nessa sexta-feira (26), que irá reabrir as portas do hospital filantrópico fechadas há mais de 45 dias por conta de um déficit financeiro aproximado de R$ 120 milhões.

Na unidade, 70% dos atendimentos eram do Sistema Único de Saúde (SUS) e de pacientes do interior de Mato Grosso. Já o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, indeferiu um pedindo de intervenção no hospital.

“É exatamente neste contexto, nesse sentido, que nossos técnicos da Secretaria (de Estado de Saúde), que o corpo jurídico do governo, que é a Procuraria Geral, está trabalhando, para ver qual é a forma legal, correta e jurídica de fazer isso. Agora, o objetivo, a determinação é: vamos reabrir a Santa Casa”, disse o governador Mauro Mendes ao ser questionado sobre a possibilidade de assumir a gestão da unidade hospitalar.

Porém, Mendes voltou a lembrar que o hospital é privado e que a prefeitura é responsável, como gestora plena, é a responsável por firmar os contratos ou compras dos serviços com rede, a exemplo, do Santa Helena, Hospital Geral e a própria Santa Casa, além de ter sua rede própria de atendimento.

“Cabe ao Estado e a União repassarem dinheiro para o Fundo Municipal de Saúde (FMS), o que é feito, para que a prefeitura faça essa contratualização”, frisou. As informações foram dadas ontem (26), ao jornalista Luiz Gonzaga, no Bom dia Mato Grosso da TVCA.

O governador afirmou ainda que chegou a conversar com o prefeito da capital, Emanuel Pinheiro, sobre a situação.

“Portanto, o prefeito vinha anunciando que estava elaborando um plano, que tomaria providências e chegou até a marcar data. E, nós chegamos até a conversar com ele (prefeito) sobre isso e todos ficamos aguardando. Eu sei que a prefeitura tem as suas dificuldades e reconhecemos isso. Por isso, que essa semana, quando vimos essa dificuldade alongando demais o tempo, o Estado invocou para si e nós iremos, na próxima semana, a Secretaria de Saúde está neste momento elaborando um plano para reabertura da Santa Casa”, afiançou.

Na oportunidade, ressaltou que a unidade filantrópica não é pública. “Não é um hospital de propriedade seja do município, do Estado ou da União. Então, teremos que estudar juridicamente e tecnicamente como é que faremos isso e está em curso”, reforçou.

Já por meio de nota, divulgada nesta semana, a prefeitura informou que o prefeito Emanuel Pinheiro aguardava o posicionamento oficial do Governo do Estado sobre a elaboração do plano para, então, saber qual a contribuição que lhe cabe, uma vez que a Santa Casa é um hospital privado e a maioria dos pacientes atendidos são do interior de Mato Grosso.

“O prefeito Emanuel Pinheiro respeita a instituição Santa Casa e está pronto para ajudar no que for de responsabilidade da Prefeitura e para o benefício dos cuiabanos”, afiançou.

INTERVENÇÃO – Anteontem (25), o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, indeferiu uma petição inicial protocolada pelo deputado estadual Lúdio Cabral e extinguiu a ação, na qual o parlamentar pedia a intervenção, por parte da prefeitura na Santa Casa de Misericórdia.

O magistrado entendeu que a “requisição administrativa”, termo utilizado para a intervenção, é de caráter excepcional, cabendo apenas ao Executivo municipal determinar quais as situações onde a mesma deve ser aplicada, não valendo, portanto, interferência do Poder Judiciário.

“A medida de “requisição administrativa”, como se vê, é dotada de caráter excepcional, somente sendo admissível em situações que caracterizem iminente perigo, tais como as decorrentes de inundações, epidemias e catástrofes. Aliás, tal excepcionalidade é confirmada pela Lei nº 8.080/90, que disciplina a requisição no âmbito do Sistema Único de Saúde”, traz um trecho da decisão.

A prefeitura informou que vereadores demonstraram indignação com o posicionamento do Governo do Estado de informar sobre a elaboração do plano de viabilidade para reabertura da Santa Casa de Misericórdia sem dialogar com a administração municipal e os parlamentares.

Por meio da assessoria de imprensa, o município destacou que há mais de 40 dias, o prefeito Emanuel Pinheiro e os vereadores da capital buscam solução para a reabertura da unidade. Os trabalhadores da unidade também não foram procurados.

Porém, a decisão é de aguardar o posicionamento do governador até a próxima semana. “Dando um crédito a essa nova postura do governador de se interessar pelo assunto, mesmo nós sabendo que a Prefeitura de Cuiabá concluiu um plano de ação que poderia resultar na intervenção da unidade”, disse o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Misael Galvão.

Segundo as informações, o Estado juridicamente não pode fazer a intervenção. O prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que não importa quem seja o ‘pai da criança’, o mais importante é a reabertura da Santa Casa.

“Ainda bem que o Estado se colocou à disposição para ajudar a reabrir a Santa Casa. A prefeitura não tem condições de sozinha, assumir essa responsabilidade e por isso, precisamos da união de todos”, comentou.

Categorias:NOTÍCIAS

Sem comentários. Seja o primeiro a comentar

Assinar feed dos Comentários

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

Navegação Rodapé