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EDUCAÇÃO – Governo Federal corta R$ 66 milhões da UFMT e IFMT

Juntos, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), as duas maiores instituições públicas de ensino médio e superior do Estado, tiveram bloqueio de mais de quase R$ 66 milhões no orçamento para 2019, o que implicará em rigoroso replanejamento das ações previstas para serem desenvolvidas ao longo do ano.

O corte é resultado do decreto nº 9.741/2019, do governo Jair Bolsonaro (PSL) que determinou o contingenciamento de R$ 5,8 bilhões dos recursos do Ministério da Educação (Mec) e atinge da educação infantil à pós-graduação.

As instituições temem não conseguirem manter o funcionamento mínimo, como pagamento de energia e água, caso os cortes não sejam revertidos. Mas, a área de pesquisa também deve ser atingida. O percentual bloqueado varia em cada instituição. Somente na UFMT, o corte extra de 30% representa R$ 34 milhões.

“Não é possível pensar em desenvolvimento econômico sustentável desatrelado do desenvolvimento social. Este deve ser capitaneado por políticas educacionais criteriosas, seguidas de perto por investimentos em ciências, tecnologias e inovações. Neste sentido, o ataque ao orçamento das universidades públicas brasileiras é uma agressão frontal a qualquer oportunidade de desenvolvimento do país”, criticou a reitora da universidade, professora Myrian Serra.

Em comunicado emitido após o anúncio do governo federal, a reitora informa que as universidades públicas brasileiras e os institutos federais foram surpreendidos com a medida, “que compromete o desempenho e avanço e leva à beira de um retrocesso inimaginável”. “A nossa universidade é a 34ª do país”.

Em uma escala de 1 a 5, a UFMT tem o conceito 4 na avaliação do Ministério da Educação (MEC). Buscamos atingir o 5. E falta pouco. O desafio esbarra na ausência de recursos financeiros para o apoio à pesquisa, à extensão e ao ensino de qualidade; para a conclusão de obras (salas de aula e laboratórios); para a aquisição e manutenção de equipamentos e, principalmente, para a contratação de pessoal.

Faltam vagas de professores e técnicos. Embora pactuadas com o Governo Federal, as vagas não foram disponibilizadas para concurso público.

“Isso abrange os novos cursos de medicina, em Rondonópolis e Sinop e o campus de Várzea Grande. Professores e servidores técnicos superam este cenário de restrição e atuam exaustivamente para cobrir falhas que não são de sua responsabilidade”, pontua Myrian Serra.

A reitora lembra ainda que as universidades federais são órgãos da administração federal responsáveis pela oferta de educação superior em todas as áreas de conhecimento.

“Só na UFMT, são 113 cursos de graduação, sendo 108 presenciais e 5 na modalidade a distância (EaD), em 33 cidades mato-grossenses: 5 campi e 28 polos de EaD. Ofertamos também 66 programas de pós-graduação: mestrado e doutorado. No total, são 25.435 mil estudantes geograficamente distribuídos em todas as regiões de Mato Grosso”.

Além da quantidade e da amplitude das vagas disponibilizadas pelas universidades públicas brasileiras, outro dado que chama a atenção é a qualidade. Quando consultamos o ranking geral da Folha de São Paulo, das 50 universidades melhor posicionadas 43 são públicas.

Das 10 melhores, todas são públicas. Além do ensino de qualidade, o que faz a diferença nestas instituições é o desenvolvimento da pesquisa e extensão de excelência. Somos responsáveis por 85% da pesquisa brasileira. Outra vez, se buscarmos apenas as 10 instituições mais importantes no quesito pesquisa e publicação científica, todas são públicas.

“Apesar de o Brasil aplicar de cerca de 6% do seu Produto Interno Bruto em educação, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o valor por aluno ainda é baixo se comparado aos países desenvolvidos e em desenvolvimento. O último relatório da OCDE revela que o investimento per capita em todos os níveis de ensino ainda está muito aquém da média dos países estudados. Além disso, o pífio desenvolvimento da economia tem levado os investimentos em políticas educacionais à beira da bancarrota. Na UFMT, a situação não é diferente, posto que há alguns anos convivemos com inúmeras dificuldades financeiras impostas pelo Governo Federal”, frisou.

No IFMT, o corte é de pouco mais de R$ 31,8 milhões. Do total, pouco mais de R$ 22 milhões estavam previstos para serem investidos no funcionamento da educação profissional, R$ 643,9 mil estavam previstos para capacitação de servidores, R$ 600 mil em reestruturação e modernização, e aproximadamente R$ 7,8 milhões de emendas parlamentares. “Este novo cenário, poderá inviabilizar as ações planejadas impactando diretamente no resultado esperado desta IF junto à comunidade mato-grossense, impondo inclusive cortes radicais em contratos visando a manutenção e qualidade de ensino ofertados pelos campi”, afirmou o reitor da instituição, Willian Silva de Paula, por meio de nota.

O impacto na rede será discutido na próxima reunião do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), com apoio do Fórum de Planejamento e Administração (Forplan), que será realizada a partir de hoje (7).

“Após, o Colégio de Dirigentes do IFMT (CODIR) se reunirá para readequar, reestruturar objetivando minimizar os prejuízos que vierem a ocorrer”, disse.

EDUCAÇÃO INFANTIL – O bloqueio orçamentário do governo Jair Bolsonaro atinge recursos que vão da educação infantil à pós-graduação. O congelamento inclui verbas para construção de escolas, ensino técnico, bolsas de pesquisa, transporte escolar, além de custeio das universidades federais. A iniciativa atende a um decreto de contingenciamento definido pela área econômica do governo da ordem de R$ 30 bilhões.

No Mec, ele envolve, no total, 23% dos valores discricionários (que excluem despesas obrigatórias, como salários). Na semana passada, o governo definiu um novo bloqueio, de R$ 1,6 bilhão – o que resultará em um corte total de R$ 7,3 bilhões. A divisão desse novo congelamento por área ou órgão ainda passa por análises dentro do Mec, conforme informações da FolhaPress.

Ainda, conforme a Folha, após a polêmica sobre embargo de recursos por motivação ideológica em universidades federais, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu que priorizaria creches.

O discurso do governo tem sido o de privilegiar a educação básica, especialmente a educação infantil, alfabetização e ensino profissional, mas essas áreas foram atingidas.

“Considerando as rubricas relacionadas à educação básica, etapa que vai da educação infantil ao ensino médio, foram congelados até agora R$ 680 milhões. Com relação à construção e manutenção de creches e pré-escolas, a pasta contingenciou 17% dos R$ 125 milhões do orçamento autorizado. Esses recursos estão no âmbito do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), autarquia ligada ao Mec”, informou.

O congelamento total do FNDE é de R$ 1,02 bilhão, equivalente a 21% do discricionário. Além dos cortes em obras e manutenção do ensino, ações ligadas a livros didáticos e transporte escolar também sofreram impacto. Estão congelados R$ 144 milhões dos recursos para compra de livros, que representa 8% do autorizado.

Já o programa de aquisição de veículos escolares perdeu R$ 23 milhões, equivalente a 7% do previsto. Também foram suspensos 40% dos valores separados para o ensino técnico e profissional.

 

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