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NICO BARACAT I – Famílias são chamadas para assinar contrato da casa própria

Famílias selecionadas para o bloco I do conjunto habitacional Nico Baracat, no bairro Osmar Cabral, em Cuiabá, devem procurar a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária para a assinatura do contrato.

O procedimento foi liberado pelo Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal. O residencial é composto por 360 unidades.

“Diante da sinalização dos dois órgãos para a liberação dos chamamentos das pessoas selecionadas, vamos proceder com a ação de intermédio com as famílias, fazendo essa convocação via telefone, para assinatura dos contratos, seguindo com o processo de contemplação das famílias. É importante reforçar que essa ação é somente para as unidades do bloco I”, informou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro.

O ato acontece hoje (08), na sede da pasta de Habitação, que fica localizada na Rua 13 de Junho, 1289 A, Centro Sul. As assinaturas seguirão a ordem disposta nas listas disponibilizadas no site da prefeitura. As pessoas assinarão os contratos no período matutino, das 8h às 12 horas.

Os atendimentos serão feitos por ordem de chegada e, somente o titular poderá assinar o contrato, munido dos documentos pessoais e também do documento que consta o endereço da unidade (dados fornecidos no sorteio de endereços).

O secretário ainda explica que posterior a assinatura dos contratos, “os órgãos fazem as revisões destes e marcam a solenidade de entrega das chaves”, diz.

O chamamento atende as normas da Portaria 412/2015, do Ministério das Cidades, que rege o manual de instruções para seleção de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), e também aos critérios da portaria 003, ambas disponíveis no site da prefeitura, pelo Portal Habitanet.

O residencial, localizado na região do Osmar Cabral, é compreendido por três blocos, sendo I composto por 360 casas, com unidades já concluídas e sorteadas; II (443), em que a obra física está em 95% conclusa, onde o sorteio de endereços já foi realizado.

Por último o bloco III (461), que a obra física também está em andamento e o processo de seleção das famílias, na fase três – montagem de dossiês, visita domiciliar -. Ao todo, são 1.264 casas.

O conjunto foi construído por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, com recursos oriundos do Ministério das Cidades, sendo a mantenedora desse convênio a Caixa. A tratativa deste convênio foi realizada entre o Governo do Estado e Ministério das Cidades.

No convênio, coube ao município a doação da área onde foi construída as mais de 1.200 unidades habitacionais e também executar o processo de inscrição das famílias, seguindo as diretrizes das portarias do programa. Este processo é formado por várias fases – checagem documental, visita domiciliar – que são executadas pelo município.

O processo de análise de dados, cruzamento destes em banco de dados nacional, assim como o sorteio de endereços, aprovação ou não para assinatura do contrato e entrega das chaves, são de responsabilidade do Caixa em consonância com o Ministério das Cidades.

“O que coube (e ainda cabe) a prefeitura, a gestão Emanuel está executando. Sabemos (e compreendemos) a preocupação e a ansiedade das famílias em receber essas unidades habitacionais, porém a partir deste ponto, dependemos dos órgãos competentes, para que o processo siga, como está acontecendo no bloco I, que agora passa à fase de assinatura dos contratos. Estamos empenhados e fazendo o que nos é possível, para que os demais processos sejam concluídos e essas famílias recebam as unidades, realizando o sonho da casa própria dentro deste ano”, frisou Praeiro.

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