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TRANSPORTE PÚBLICO – Tarifa de ônibus volta a R$ 3,85 a partir desta sexta-feira

A partir desta sexta-feira (10), os usuários do transporte urbano de passageiros voltam a pagar R$ 3,85 para andar de ônibus em Cuiabá. Isso por que a reunião do Conselho Participativo da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) que determinou o aumento de R$ 3,85 para R$ 4,10 foi cancelada.

Esta é segunda vez ao ano que o preço da tarifa reduz. A medida se deve a um pedido feito pelo vereador Diego Guimarães (Progressistas), que se reuniu com o conselheiro Guilherme Maluf, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), representantes da Arsec e da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU).

“Denunciamos o descumprimento da decisão do Tribunal de Contas e fomos convidados pelo Guilherme Maluf para conversar sobre o assunto e organizar um consenso. Assinaremos junto com empresários e a prefeitura, o preço volta e é uma vitória para a população”, aponta.

Após recálculo da tarifa por determinação do TCE, a Arsec definiu o preço em R$ 4,10. Porém, antes de ser aplicada a decisão deveria passar pelo crivo do TCE. Guimarães entende que essa situação desrespeitou a lei orgânica do município, que conforme a lei é bem clara em relação ao aumento das tarifas.

O vereador Diego Guimarães aponta que a norma prevê que “o Poder Executivo não poderá conceder aumento do preço da tarifa do serviço de transporte coletivo urbano de Cuiabá, sem antes disponibilizar a planilha do cálculo tarifário com respectivos valores utilizados para a fixação da nova tarifa, no Portal Transparência e em jornais de grande circulação, 30 dias antes da reunião do Conselho Municipal de Transporte Urbano que aprova o cálculo de reajuste da tarifa do transporte coletivo”.

LICITAÇÃO – Havia uma expectativa da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) ter lançado ainda em abril passado a licitação para concessão do serviço na capital. Porém, o processo foi adiado.

A Semob alegou que a indefinição do reajuste impactou diretamente na abertura do processo licitatório uma vez que isso reflete na contabilidade de investimento do licitante.

Diante disso, o órgão municipal aguardou o posicionamento da Arsec quanto ao valor. Já com a decisão do Conselho Participativo da Agência de Regulação em manter os R$ 4,10, a Semob informou que pretendia lançar o edital no próximo dia 15, data que deve ser novamente revista com suspensão do reajuste.

O contrato com as empresas que atuam no sistema foi firmado, em 2003 e, desde então, vem sendo prorrogado, mas com vencimento já para o início de junho próximo.

A concorrência pública do serviço é um dos principais compromissos de gestão do prefeito Emanuel Pinheiro e é apontada como um importante passo no planejamento de modernização do transporte público na capital. O investimento inicial previsto é de R$ 110 milhões.

A proposta prevê, inicialmente, que 33% da frota seja climatizada. Para chegar a 100%, o prazo previsto é de cinco anos, conforme dados apresentados em audiência pública realizada pela Semob, em dezembro do ano passado.

O novo sistema prevê testes para quatro novos ônibus entre híbridos e elétricos, além da possibilidade de implantação do Veículo Leve sobre Trilho (VLT), cujas obras estavam previstas para ter sido entregues em 2014 e encontram-se paradas.

O novo modal deverá ser em linhas troncais e readequações de terminais, onde os passageiros possam esperar os coletivos com um tempo aproximado de quatro a quatro minutos.

Atualmente, a frota com aproximadamente 400 carros deverá ser ampliada a partir da licitação. A concessão será de 20 anos. O projeto foi desenvolvido a partir da realização de um amplo estudo, que diagnosticou a situação do transporte na capital.

AUDITORIA – Também está em andamento no TCE uma auditoria que investiga o cumprimento das cláusulas do contrato de concessão do transporte público urbano de Cuiabá pelas três empresas que operam no sistema.

A auditoria é realizada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Administração Municipal, na Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob).

Hoje, três empresas respondem pelo transporte urbano na capital, sendo elas, a Pantanal, Integração e Caribus, antiga Norte Sul.

Conforme informações do TCE, entre os itens a serem verificados estão a idade média da frota, que deve ter entre 3,5 a 4,5 anos, e a prestação de contas pela Associação dos Transportadores Urbanos (MTU) e a Agência Reguladora (Arsec).

São focos ainda do trabalho dados como o valor da arrecadação do sistema, acompanhado do extrato bancário; a quantidade de veículos adaptados; divulgação do itinerário, divulgação do horário dos veículos; cobertura dos pontos de ônibus; valor do saldo para a garantia operacional do sistema; prestação de contas de natureza contábil; entre outros.

 

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