PROJETO DE LEI 46/19 – Projeto obriga utilização de canudos e copos biodegradáveis

A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa vai analisar o projeto de lei 46/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais utilizarem canudos e copos fabricados com produtos biodegradáveis.

De iniciativa do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), se aprovado, os estabelecimentos terão 180 dias para adequação conforme a nova lei, que também abrange as organizações públicas e privadas, tendo que substituir o consumo de embalagens descartáveis, como copos e canudos de plástico, por produtos elaborados a partir de materiais biodegradáveis, que são elaborados a partir de matérias orgânicas, como fibra natural celulósica, amido de mandioca, bagaço de cana, beterraba, ácido lático, milho e soja.

A proposta prevê penalidades no caso de descumprimento da lei. Na primeira autuação, advertência e intimação; na segunda, multa e nova intimação; na terceira, multa no valor do dobro da segunda autuação e fechamento administrativo com a suspensão do alvará de funcionamento até a devida regularização e, se houver descumprimento, será requerida a instauração de inquérito policial, podendo culminar até na cassação do alvará de funcionamento.

Já os recursos oriundos de multas aplicadas serão destinados aos programas ambientais. O valor será regulamentado por decreto no prazo de 90 dias a partir da publicação.

No projeto, Botelho chama a atenção aos prejuízos ambientais provocados pelo uso de canudos fabricados em larga escala representando importante parcela do lixo mundial, aproximadamente 4% de todo o lixo plástico. E tem sido objeto de diversas campanhas de preservação ambiental.

Alerta sobre estudos que indicam dados alarmantes: se cada cidadão brasileiro usar um canudo plástico por dia, em um ano terão sido consumidos em torno de 75 trilhões de canudos. E mais, 95% do lixo nas praias são plásticos.

Em nível internacional, a situação não é diferente. Conforme o projeto do parlamentar, estima-se que os americanos usem 500 milhões de canudos por dia. De acordo com estudo promovido pelo governo dinamarquês, em 1964 produzia-se 15 milhões de toneladas de plástico; em 2014 foram 311 milhões. Nesse ritmo, a tendência é dobrar a quantidade nos próximos 20 anos.

O dano causado por plásticos vem atraindo a atenção de governos, entidades e diversos agentes da sociedade civil. A França recentemente anunciou que irá proibir a provisão de copos, taças, pratos e talheres de plástico. A Escócia, por sua vez, irá banir cotonetes de plástico até o fim de 2019. Os Estados Unidos anunciaram medidas similares.

Apesar de muitas vezes desnecessários, canudos podem ser feitos de metal, aço inox, vidro, papel e até de materiais comestíveis. E com o aumento dessa produção é esperado que os custos relativos fiquem cada vez menores.

“Com a presente proposição, espera-se que novos produtos mais sustentáveis sejam promovidos e, com isso, Mato Grosso reduza a produção de resíduos danosos ao meio ambiente. Como se vê, o canudo de plástico é um item a ser evitado. Mesmo quando descartado corretamente, ele pode escapar para a natureza e ser carregado pela chuva para rios e mares e para outros locais impróprios. Assim, talvez a solução para o problema não esteja somente em melhorar o uso e fazer o descarte corretamente, mas em reduzir ou cessar a fabricação do produto de plástico”, diz trecho do projeto.

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