DIREITO DO CONSUMIDOR – Nota MT poderá facilitar entradas em eventos culturais e esportivos

Pontos acumulados serão trocados por bilhetes, prevê projeto de lei

Os consumidores que aderem ao Programa Nota MT poderão trocar seus bilhetes acumulados em ingressos que permitam a entrada em eventos esportivos e culturais patrocinados por entidades de Mato Grosso. Este é o teor do Projeto de Lei 978/2019 (Veja a íntegra aqui )apresentado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) à lei estadual que fixa as regras do Programa Nota MT.

De acordo com o parlamentar, a ideia é estimular ainda mais que consumidores sejam estimulados a requerer notas fiscais após efetuar compras em estabelecimentos comerciais e auxiliar no combate à sonegação fiscal.

Atualmente, a Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar de sorteios que oferecem compensações financeiras que variam de R$ 500 a R$ 50  mil reais.  “A conversão de bilhetes em entrada para eventos esportivos e culturais, além de estimular o lazer e a cultura, certamente ampliará o alcance do Programa Nota MT, pois proporcionará uma premiação imediata a quem dispuser de notas fiscais”, disse.

“A importância destes tipos de iniciativas que implicam além de uma conscientização da população quanto a origem e finalidade dos impostos, numa melhoria da arrecadação e redução da sonegação fiscal impõe que sejam realizadas o maior número de vezes possíveis, proporcionando assim como uma melhor aplicação dos recursos em melhoria da justiça social”, conclui a justificativa do projeto.

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