A comissão vai analisar pedido de cassação feito pela vereadora Edna Sampaio por quebra de decoro parlamentar após Paccola ter morto a tiros o agente do socioeducativo Alexandre Miyagawa
O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), protocolou nesta quinta-feira (07) na Comissão de Ética os pedidos de afastamento imediato e de cassação do vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos). Durante a sessão pela manhã, a representação da vereadora Edna Sampaio (PT) foi lida em plenário após parecer favorável da Procuradoria Geral da Casa.
“Foi entregue hoje na Comissão de Ética a representação feita pela vereadora Edna [Sampaio] e de hoje para amanhã estaremos fazendo este estudo preliminar. Na semana que vem estaremos posicionando de forma oficial o encaminhamento feito a princípio pela Comissão de Ética, lembrando que o que vai embasar o trabalho final da Comissão de Ética é a perícia criminal e o resultado técnico feito pelos delegados da DHPP (Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa)”, explicou o presidente da comissão, vereador Lilo Pinheiro (PDT).
Edna pediu a cassação de Paccola por quebra de decoro parlamentar. Na última sexta-feira (30) à noite ele matou a tiros próximo ao Chopão o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, 41 anos, num caso que apresenta duas versões. O vereador disse que o agente estava com uma arma ameaçando uma mulher e que ele atirou para defender a si próprio e outras pessoas que estavam no local. Já a namorada negou que estivesse sendo ameaçada e que Paccola chegou atirando e que não mandou a vítima baixar a arma.
“A abertura de processo de punição a parlamentar de fato cabe à Comissão de Ética e isso cabe a ser analisado, isso vai ser feito e embasado no relatório técnico. A respeito de afastamento preliminar, isso vai ser reunido com os membros da Comissão de Ética para ver se cabe esta deliberação por parte de nós ou que esse pedido específico dever ser devolvido para a presidência para que aponte os encaminhamentos, regimentalmente em 48 horas a comissão deve responder o que foi pedido e isso será feito até segunda-feira (11).
“É um instrumento com dois pedidos, fiz uma leitura preliminar da representação que chegou às 14h e vou aprofundar neste estudo. Na leitura preliminar que eu fiz, primeiro o pedido de afastamento é encaminhado para a vice-diretora da presidência e, ato contínuo a isto, que seja remetido para a Comissão de Ética fazer a análise da possibilidade de punição futura, que é a cassação do mandato”, explicou a jornalistas o presidente da Comissão de Ética, Lilo Pinheiro (PDT).
A tarde, o presidente da Câmara, Juca do Guaraná Filho, e o vereador Lilo Pinheiro se reuniram com cinco delegados da DHPP para pedir o compartilhamento das informações referentes a investigação.
“Os delegados explicaram que eles têm um prazo de até 40 dias para a conclusão das investigações e que eles vão fazer o possível para que esse prazo seja reduzido”, disse Juca do Guaraná.
De acordo com o presidente da Comissão de Ética, Lilo Pinheiro, os delegados foram receptivos e fizeram o compromisso de que, conclusos todos os trabalhos, estarão encaminhando todo o material para que eles possam nortear o trabalho feito pela Câmara de Cuiabá.
“Pelo que a gente percebeu, mesmo antes de 30 dias vai vir um trabalho para nós de forma isenta e de forma técnica. Até mesmo porque, ademais, qualquer situação que possa tramitar na Comissão de Ética a gente não pode agir no impulso. A gente vai agir em cima da verdade real e a verdade real é o que vai ser apresentado pela DHPP”, explicou Lilo Pinheiro, ressaltando que os trabalhos serão feitos de forma que não se cometa injustiça dentro da comissão. “Tem muita coisa sob sigilo, mas ao final da conclusão tudo será entregue”, acrescentou.
