Como o BRT foi licitado na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCi), o Consórcio vencedor será responsável pela elaboração dos projetos e execução das obras
O Governo de Mato Grosso assinou, nesta segunda-feira (29), o contrato com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, que será responsável pela implantação do Ônibus de Transporte Rápido (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande. O valor do contrato é de R$ 468.031.500,00.
O Consórcio é formado pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos, Heleno & Fonseca Construtécnica e Cittamobi Desenvolvimento em Tecnologia.
Também foi assinada a ordem de serviço para que a empresa comece os trabalhos. Como o BRT foi licitado na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCi), o Consórcio vencedor será responsável pela elaboração dos projetos e execução das obras.
A partir de agora, a empresa começa a detalhar os projetos básico e executivo da obra. Quando o projeto de determinado trecho for finalizado, ele será enviado para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e, após aprovação do projeto, as obras começarão efetivamente.
De acordo com o contrato assinado nesta segunda-feira, a empresa vencedora tem um prazo de seis a doze meses para elaborar os projetos, mas, nada impede que eles sejam apresentados e aprovados antes desse prazo.
A licitação foi realizada no dia 17 de março. Após a fase de lances, a Comissão Permanente de Licitação da Sinfra-MT analisou toda a documentação apresentada pelo Consórcio, que cumpriu todas as exigências. Todas as atas estão disponíveis no site da Sinfra-MT.
A licitação para implantação do BRT foi realizada pela Sinfra-MT na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCi), na qual a empresa vencedora será responsável pela elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia, de desapropriação, obtenção de licenças, outorgas, aprovações e execução das obras.
Dentre as intervenções propostas no edital, estão as construções de 46 estações, de um terminal na região do Coxipó e outro no CPA, e a reconstrução do Terminal André Maggi, em Várzea Grande.
Será construído ainda um viaduto para passagem do BRT na rotatória das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Beira Rio, uma nova ponte sobre o Rio Coxipó, a criação de um parque linear na Avenida do CPA, a requalificação do Largo do Rosário e demais adequações no trânsito.
Histórico – A troca do VLT pelo BRT foi anunciada pelo Governo, em dezembro de 2020, após estudos técnicos. Na época, o contrato já estava rescindido por meio de uma decisão judicial, de 2017, pois o consórcio era suspeito de corrupção e pagamento de propina para agentes públicos, conforme consta em delação premiada.
Como o contrato foi rescindido, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2019, o Governo acionou o Consórcio VLT na Justiça, pedindo ressarcimento e indenização aos cofres públicos pela não finalização das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), prevista para 2014.
A ação foi impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que também requereu que o consórcio faça a venda dos vagões do VLT, adquiridos erroneamente.
Foi realizada uma audiência pública para apresentar o estudo que embasou a mudança do VLT para o BRT, e depois outras duas audiências foram realizadas, uma em Cuiabá e outra em Várzea Grande, para apresentar o anteprojeto do Ônibus de Trânsito Rápido. Uma consulta pública foi aberta e os cidadãos tiveram oportunidade de enviar críticas e sugestões para o projeto.
O plano de integração do transporte coletivo foi apresentado às prefeituras das duas cidades que receberão o modal e a mudança foi aprovada pelo Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Codem/VRC).
