Relatório do 3º quadrimestre foi apresentado nesta quinta-feira (23) em audiência pública
Foto: Flávio Costa/Sefaz-MT
Secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano
O Governo de Mato Grosso cumpriu as metas fiscais referentes ao ano de 2022 e aumentou o volume de investimentos públicos em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) chegando a 19,1%.
O desempenho positivo foi apresentado pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) nesta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, em audiência pública para a prestação de contas do 3º quadrimestre, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
As obras e serviços públicos que beneficiam toda a população têm recebido investimentos recordes por parte do Executivo nos últimos anos. Em 2021 foram investidos R$ 3,71 bilhões, o que representa 15,1% da RCL, mais que o dobro de 2020 quando o percentual foi de 6%. Já em 2022, o Governo investiu R$ 5,62 bilhões, alcançando os 19,1% da sua receita corrente.
De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, esse desempenho é resultado da boa gestão das contas públicas e do crescimento econômico do estado.
“Resultado de uma gestão fiscal responsável: reduzimos impostos da energia elétrica e internet em janeiro de 2022, o primeiro estado do Brasil a fazer isso, e mesmo assim alcançamos o maior nível de investimentos com recursos próprios da história”, assegurou o secretário Rogério Gallo.
Os gastos com saúde e educação também fecharam 2022 acima do limite mínimo constitucional. O Governo do Estado aplicou 26,53% (R$ 5,64 bilhões) de seus recursos próprios na educação, quando o mínimo estabelecido é de 25%. Na saúde, foram aplicados 14,63% (R$ 3,08 milhões), ao passo que o mínimo constitucional é de 12%.
A apresentação foi conduzida pelo secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, que reforçou a meta do Governo do Estado de manter os investimentos em, no mínimo, 15% da receita corrente líquida. E expectativa é que sejam aplicados R$ 20 bilhões nos próximos anos, em todas as áreas.
“Isso será mantido com o reforço da disciplina fiscal, de manter esse quadro de solidez fiscal, aquilo que nós alcançamos em termos de classificação da capacidade de pagamento (CAPAG A), garantindo a manutenção do nível de investimento nos próximos quatro anos”, afirmou o Capistrano.
De acordo com os dados apresentados, a receita total no ano 2022 foi de R$ 33,80 bilhões, registrando um crescimento de 18,20% em relação a 2021, quando a receita foi de R$ 28,59 bilhões. O aumento foi registrado, também, na receita tributária que teve uma variação positiva de 7,95%, passando de R$ 21,64 bilhões para R$ 23,36 bilhões.
É importante ressaltar que apesar do desempenho positivo, a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vem apresentando uma redução significativa desde o mês de agosto de 2022.
O relatório das metas fiscais do 3º quadrimestre aponta que a arrecadação desse tributo nos meses de novembro e dezembro ficou abaixo do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano passado.
No mês de novembro de 2022, a receita do ICMS foi de R$ 1,53 bilhão ficando 1,27% abaixo dos R$ 1,55 bilhão projetado para o mesmo período. Já em dezembro, a diferença aumentou para 7,80%.
Essa perda de receita ocorre devido as mudanças na tributação do imposto em alguns setores como o de energia elétrica, telefonia fixa e móvel (comunicação) e combustíveis, impostas pelas Leis Complementares federais nº 192 e nº 194 e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A audiência foi requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), da Assembleia Legislativa, e acompanhada por deputados estaduais, autoridades, representantes das entidades sindicais, além de técnicos da Sefaz. O relatório de metas fiscais do 3º quadrimestre de 2022 está disponível no site da Secretaria de Fazenda. (Lorrana Carvalho/Sefaz-MT)
