Importante ressaltar que não havia previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para restituir contribuintes por cobranças indevidas
Foto: Rennan Oliveira
O secretário de Economia do município, Marcelo Bussiki
A Prefeitura de Cuiabá, sob a gestão do prefeito Abilio Brunini, quitou uma dívida de R$ 1,8 milhão da gestão anterior, relacionada a processos administrativos que reconheceram a duplicidade na cobrança de tributos municipais: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis).
Importante ressaltar que não havia previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para restituir contribuintes por cobranças indevidas.
Para efetuar os pagamentos, houve ordem da Secretaria Municipal de Economia, já no mandato do prefeito Abilio Brunini, para que cada processo administrativo fosse analisado dentro do prazo razoável fixado pela legislação, que corresponde a 120 dias. Esse trabalho coube aos auditores da Prefeitura de Cuiabá e da Controladoria-Geral do Município (CGM).
O reembolso das cobranças indevidas de tributos municipais, conforme avalia o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, evidencia a boa-fé da administração pública em cobrar dos contribuintes somente o que é justo.
“É um compromisso da atual gestão honrar compromissos, equilibrar o caixa e recuperar a capacidade de investimentos do Poder Executivo”, afirma. (Rafael Costa/Secom-PMC)
