A nova estrutura vai articular políticas de assistência social, saúde, segurança, educação e direitos humanos, além de garantir fluxo unificado para casos de violência, abandono e negligência
Foto: Secom/VG
Os objetivos estão o de ampliar o combate à violência contra idosos e assegurar que as políticas nacional e estadual sejam efetivamente aplicadas
A Prefeitura de Várzea Grande dá mais um passo importante na proteção social dentro do Município. Em decretos publicados nos dias 24 e 25 de novembro, a gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) instituiu a Rede Municipal de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (RENADI/VG) e criou a Comissão de Implantação do Serviço de Família Acolhedora, aproximando o Município de um modelo mais moderno e integrado de assistência.
A RENADI/VG nasce com a proposta de organizar e fortalecer a atuação do poder público diante do crescimento da população idosa e do aumento das demandas por atendimento especializado. A nova estrutura vai articular políticas de assistência social, saúde, segurança, educação e direitos humanos, além de garantir fluxo unificado para casos de violência, abandono e negligência.
Entre os objetivos, estão integrar serviços, ampliar o combate à violência contra idosos e assegurar que as políticas nacional e estadual sejam efetivamente aplicadas em Várzea Grande.
A rede será composta por diversas secretarias municipais, Ministério Público, Fórum da Comarca, Câmara Municipal, OAB, Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e Militar, Procon e Previvag. Instituições da sociedade civil, universidades e organizações comunitárias também poderão colaborar. Os representantes terão mandato de dois anos e atuação não remunerada.
Outro avanço é a criação da Comissão de Implantação do Serviço de Família Acolhedora, que vai trazer para Várzea Grande o modelo de acolhimento familiar previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. O serviço permite que crianças e adolescentes afastados da família, por medidas protetivas, sejam cuidados temporariamente por famílias cadastradas e acompanhadas pelo Município, evitando longas permanências em abrigos.
A comissão será responsável por elaborar o plano de trabalho, definir diretrizes técnicas, construir fluxos de atendimento e articular o serviço com Judiciário, Ministério Público e Conselho Tutelar. Também caberá ao grupo realizar campanhas de sensibilização para atrair famílias interessadas.
O prazo para apresentação do relatório final é de 90 dias, prorrogável por igual período. (Fred Silva/Secom-VG)
