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REGULARIZAÇÃO – Prazo para negociar débitos municipais com 95% de descontos em multas e juros encerra dia 13 de março

Os atendimentos estão sendo realizados, presencialmente, no Paço Municipal ou na Subprefeitura do Cristo Rei, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, no Centro de Atendimento ao Cliente (CAC)

 

Foto: Secom/VG

13 de Marco - O Esportivo

Os contribuintes também estão sendo atendidos de forma virtual pelo aplicativo WhatsApp (65) 9 8404-6296

 

A Prefeitura de Várzea Grande continua com os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026) com até 95% de descontos em multas e juros até o dia 13 de março.

Os atendimentos estão sendo realizados, presencialmente, no Paço Municipal ou na Subprefeitura do Cristo Rei, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, no Centro de Atendimento ao Cliente (CAC).

Os contribuintes também estão sendo atendidos de forma virtual pelo aplicativo WhatsApp (65) 9 8404-6296.

Conforme a lei municipal 5464/2025 que regulamenta o Refis, o programa visa promover a regularização de créditos tributários municipais cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.

Quem optar pelo parcelamento poderá escolher as seguintes condições: 80% de desconto em até 12 parcelas, 70% em até 24 parcelas e 50% em 36 parcelas (sendo este exclusivamente para débitos superiores a 16.500 UPF). Cada UPF/VG está no valor de R$ 42,46. (José Wallison/Secom-VG)