Objetivo é evitar sobreposição de áreas com assentamentos já existentes. Superintendente do Incra participará da próxima reunião
A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária – CADFARF, presidida pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), vai solicitar ao Intermat que disponibilize mais informações para embasar a análise de processos de regularização fundiária em Mato Grosso.
Esse encaminhamento foi feito durante a 3ª reunião extraordinária da comissão, nesta terça-feira (15), na sala de Reuniões Deputado Oscar Soares. Também foi confirmada a participação do superintendente regional do Incra, Marcos Vieira da Cunha, no próximo dia 22.
“Vamos solicitar as informações porque, segundo o deputado Valdir Barranco, já existiram vários problemas de regularização. Onde foi encaminhado (processo) à regularização e depois apareceu a sobreposição de áreas com assentamentos já existentes. Então, para evitar isso, estamos solicitando que doravante haja esse intercâmbio entre Intermat e Incra para não haver mais esse tipo de problema”, afirmou Botelho.
A comissão também quer ouvir sobre as ações desenvolvidas pelo Incra. Botelho defende uma força-tarefa para zerar a questão de regularização fundiária em Mato Grosso, inclusive, nas áreas federais, que ficam a cargo do Incra.
“A participação dele [Cunha] será importante para nos esclarecer sobre o que estão fazendo, tem o programa Terra Legal que está dando impulso. Então, esse chamamento é para expor tudo que está sendo feito pelo Incra para que os deputados da comissão possam debater e avaliar o que pode ser feito para agilizar ainda mais esse processo e resolver o problema que é secular no estado”, disse Botelho, ao assegurar a possibilidade de parceria com a Casa de Leis, nos moldes feitos com o Intermat.
Dentre os projetos de leis com parecer favorável estão: PL 90/2021 – cria o Programa Estadual de Incentivo aos Consórcios Intermunicipais Agropecuários, de autoria do deputado Valdir Barranco e o 179/2021 – dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (meliponíneas), de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco.
