A Secretaria de Serviços Legislativos (SSL) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza no dia 9 de novembro o curso Introdução ao Processo Legislativo Estadual. O curso é destinado ao público externo. As inscrições começam hoje (22), e os interessados podem acessar o site www.al.mt.gov.br e preencher um formulário para garantir a participação ou podem se inscrever clicando aqui.
O prazo para encerramento das inscrições acontece assim que o limite de 150 vagas for preenchido, capacidade de lotação do auditório Milton Figueiredo – local de realização do curso. O evento será dividido em duas etapas: manhã, das 9h às 12h, e à tarde, das 14h às 17h. O participante do curso vai receber um certificado de 6 horas/aula.
Para o curso não será cobrada taxa de inscrição, mas o participante tem que doar um quilo de alimento não perecível, que deverá ser entregue momentos antes do início do curso. Os alimentos arrecadados serão repassados à Sala da Mulher, que fará à doação para instituições filantrópicas.
Por volta das 16h, a SSL vai levar os participantes do curso para conhecer o espaço físico da Assembleia Legislativa como, por exemplo, o Plenário das Deliberações e ainda, conhecer um pouco da história política de Mato Grosso. Essa ação será feita em parceria com a Superintendência do Planejamento Estratégico, por meio do Programa Por Dentro do Parlamento.
De acordo com o secretário da SSL, Gabriel Lucas Scardini, o curso tem o objetivo de proporcionar ao público externo informações sobre o dia a dia das atividades parlamentares como, por exemplo, a elaboração e a tramitação das proposições apresentadas pelos deputados.
“Além de o Parlamento ter a obrigação de disponibilizar as proposições à sociedade no portal transparência do site da AL, tem a missão de informar ao cidadão como é feito o passo a passo da tramitação das proposições. Isso é uma forma de interagir com a sociedade. Não é só ter os dados disponíveis, mas ensiná-los o que fazer com as informações recebidas. Isso é ser transparente”, disse Scardini.
No período matutino, o curso será dividido em duas partes. Na primeira etapa, os palestrantes vão falar sobre noções introdutórias do processo legislativo: Regimento Interno, Constituição do Estado de Mato Grosso, e ainda um breve relato da história política da Assembleia Legislativa. A segunda parte vai abordar a introdução das proposições legislativas.
À tarde, os participantes vão aprender noções técnicas legislativas. Eles vão ter informações de como são formatadas as proposições e como o projeto de lei é estruturado – o que significa artigos, parágrafos e incisos dentro de um projeto legislativo.
Scardini disse ainda que no site da Assembleia Legislativa no link Parlamento – Secretaria de Serviços Legislativos – tem uma cartilha atualizada sobre os principais pontos do Regimento Interno que tratam das normas do Poder Legislativo estadual. O Guia do Processo Legislativo e o Glossário Legislativo serão distribuídos aos participantes do curso.
Programação do curso de 9 de novembro
Manhã – das 9h às 12h
Conhecendo o Poder Legislativo:
Noções introdutórias para entendimento do processo legislativo;
Proposições legislativas; Processo Legislativo conforme a Constituição Estadual e o Regimento Interno da ALMT.
Tarde – das 14h às 17h
Controle de constitucionalidade:
Noções básicas sobre técnica legislativa; Visita ao Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour” e ao Instituto Memória do Poder Legislativo.
