Os deputados estaduais aprovaram um acréscimo de mais de R$ 100 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, nos duodécimos dos Poderes do Estado em sessão realizada na terça-feira (29). Por meio de emendas parlamentares, a Assembleia Legislativa conseguiu aumentar o orçamento das instituições.
O texto original encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM) no início do ano, previa uma redução de R$ 17 milhões no duodécimo da Corte de Contas. Com emendas, o Parlamento Estadual garantiu o corte de apenas R$ 9 milhões. Desta forma, o orçamento do órgão que, segundo a LOA era de R$ 340 milhões, passa a ser de R$ 349,7 milhões.
Os deputados ainda aprovaram R$ 42 milhões a mais ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A peça orçamentária elaborada pela atual administração traçava um montante de R$ 1,016 bilhão para o judiciário. O montante mantinha a média do duodécimo do ano passado. Com o aditamento, entretanto, o Poder terá orçamento de R$ 1,058 bilhão.
O Ministério Público, que, conforme a mensagem, também deveria manter o valor dos repasses do ano passado, foi contemplado com um aumento de R$ 16,8 milhões. Conforme a LOA, o órgão deve receber este ano R$ 426 milhões. As emendas, contudo, irão garantir a corte ministerial um duodécimo de R$ 442,8 milhões.
Para a Defensoria Pública, o planejado era o repasse R$ 126 milhões, mas houve um acréscimo de R$ 5 milhões, passando o duodécimo da instituição de R$ 126 milhões, conforme a LOA, para R$ 131 milhões.
Vale lembrar ainda que a mensagem ainda previa a redução de R$ 35 milhões no orçamento da Assembleia Legislativa. Por meio de duas emendas, os parlamentares garantiram o acréscimo do montante, ficando assim, com o mesmo orçamento do ano passado de R$ 506 milhões.
