Uma reunião da bancada federal de Mato Grosso com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, nesta quarta-feira, 27, no Senado Federal, definiu a instalação de uma ‘força-tarefa’ para dar celeridade aos processos que envolvem a concessão da BR-163. Com isso, deve-se garantir a retomada das obras de duplicação nos trechos previstos no contrato assinado com a empresa Rota do Oeste.
A força-tarefa será formada por representantes do BNDES, Ministério dos Transportes, Senado Federal, Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União (AGU) e Casa Civil. Senadores e deputados federais também indicarão representantes no grupo.
“Vamos trabalhar em um ‘pacto de resolução’ em todas as frentes para fazer com que a duplicação volte a ter um fluxo de obras compatível e que atenda aos interesses de Mato Grosso” – disse Rabello de Castro. Até o final de novembro, segundo ele, deverão estar finalizados todos os encaminhamentos.
Participaram da reunião o líder do Bloco Moderador, senador Wellington Fagundes; o líder da bancada no Congresso, deputado Victório Galli; o senador Cidinho Santos e o senador José Medeiros; além do staff do BNDES e representantes da concessionária responsável pelos serviços.
O projeto de duplicação da BR-163, considerado o principal eixo de escoamento da produção de grãos do país, começou em 2014, quando a rodovia entrou no lote de concessões do Governo Federal. Dos 800 quilômetros ligando Sinop à divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul, a concessionaria é responsável por duplicar pouco mais de 400 quilômetros.
O contrato previa investimento global de R$ 6,8 bilhões. Nesse período, a concessionária entregou um trecho de 117,6 quilômetros duplicados, da divisa com Mato Grosso do Sul a Rondonópolis. Resta duplicar o trecho de Posto Gil, em Diamantino, até Sinop; e de Cuiabá a Rosário Oeste – este último, de 108 quilômetros.
O trecho a ser duplicado, que está sob responsabilidade do Governo Federal – entre Jaciara e Serra de São Vicente – está praticamente todo concluído. As obras entre Rondonópolis e Jaciara também foram retomadas e estão com o fluxo normal. Entre a Serra de São Vicente até Cuiabá uma nova empresa assumiu as frentes de trabalho.
A força tarefa agilizará os entendimentos com o BNDES para que sejam retomados os investimentos, paralisados em função da ausência dos financiamentos de longo prazo previstos no processo de concessão. Na reunião, ocorrida no interior da liderança do Bloco Moderador, se discutiu também os possíveis efeitos da mudança de controle acionário da concessionária.
A base de atuação do grupo será a MP 800/2017 – ainda a ser apreciada pelo Congresso Nacional. Ela prorroga o prazo para que empresas concluam a duplicação de rodovias privatizadas. A proposta beneficia concessionárias que venceram leilões entre 2013 e 2015, como é o caso envolvendo a BR-163.
De acordo com o senador José Medeiros, “a bancada não quer saber a cor do gato; quer que o gato cace o rato”. Para ele, é importante que haja uma solução a curto prazo. “Se precisar, vamos colocar todos os atores à mesa para tratar desse tema com absoluta prioridade” – acentuou.
Presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem (Frenlog), o senador Wellington Fagundes considera que o momento é propício, em função da edição da MP 800/2017 e do comprometimento de toda a bancada como o projeto. Ele lembrou que desde 2016 vem procurando uma solução para os problemas das concessões no Brasil, incluindo prioritariamente a BR-163.
Fagundes destacou ainda que há muito as concessões correm risco com a falta de financiamento de longo prazo e insegurança jurídica. Para ele, a reunião com o presidente do BNDES foi fundamental.
“A população tinha muitas expectativas sobre essa duplicação e agora se sente frustrada com a paralisação das obras nesse trecho de responsabilidade da concessionária, enquanto paga pelo pedágio para ter uma rodovia adequada. Daí o nosso esforço para tratar dessa solução. E acredito que essa grande obra terá condições ser executada em sua integralidade” – completou o senador Cidinho Santos.