PL que torna obrigatória a divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos foi aprovado
Durante a sessão ordinária realizada na manhã de terça-feira (30) os vereadores analisaram 11 processos que tramitam no Poder Legislativo. Entre eles, seis receberam votos pela aprovação e outros cinco foram retirados de pauta.
Em fase única os processos n° 11433/2022 e o n° 12027/2022 que concedem título de ordem do mérito legislativo cuiabano foram aprovados com maioria dos votos. O processo n° 11118/2022 que concede título de cidadão cuiabano recebeu aprovação ao parecer da CCJR.
Já em primeira votação, o projeto de lei n° 9582/2022 que institui o Dia Municipal de Conscientização da Neuromielite Óptica e o PL n° 2824/2022 que torna obrigatória a divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos e dá outras providências, foram aprovados.
O processo 10382/2022 que altera o Art. 1° da Lei n° 5.500, de 07 de dezembro de 2011, alterada pela lei n° 5.738, de novembro de 2013, teve o parecer aprovado.
A medida incluiu as filantrópicas, sociais ou entidades sem fins lucrativos, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos da área de saúde a terem os mesmos benefícios garantidos às entidades que promovem atividades dirigidas às áreas da educação, cultura e assistência social.
Ainda os processos n° 3750/2022, n° 306/2022, n° 2548/2022 e nº 6834/2022 foram retirados de pauta. O processo n° 7859/2022 foi retirado de tramitação a pedido do autor.
