O projeto foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa de Leis, que apontou falta de competência para legislar sobre o assunto
Foto: Danielly Santos
O projeto de Lei é do vereador Rafael Ranalli (PL), que proíbe atletas trans em times femininos
Os vereadores de Cuiabá aprovaram, na sessão desta quinta-feira (14), o projeto de Lei que proíbe a participação de mulheres transgêneros em esportes femininos, com 18 votos favoráveis.
O projeto, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa de Leis, que apontou falta de competência para legislar sobre o assunto. Os vereadores rejeitaram o parecer e levaram o texto a plenário.
Ranalli defende que o sexo biológico seja o único critério para a definição do gênero de competidores em partidas esportivas em Cuiabá, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil à federação, entidade ou clube que descumprir a regra.
Como justificativa, o vereador disse não achar justo que uma pessoa que nasceu com sexo masculino possa competir com uma mulher em qualquer modalidade esportiva, visto que homens foram moldados com o auxílio do hormônio masculino testosterona, diferente das mulheres que possuem baixo nível de testosterona no sangue. (Do Reporte MT)
