Ela rebateu o argumento de que a medida traria impacto sobre o orçamento de estados e municípios e apontou a omissão do STF
A vereadora Edna Sampaio (PT) criticou, a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de suspender o piso salarial nacional da enfermagem.
Ela rebateu o argumento de que a medida traria impacto sobre o orçamento de estados e municípios e apontou a omissão do STF sobre outros temas mais graves relacionados ao orçamento.
Para a parlamentar, a medida mostra um rompimento do pacto federativo, que é fruto da fragilização das instituições promovida pelo governo Bolsonaro.
“Os poderes constituídos estão fazendo o que não é de sua competência. Precisamos reorganizar esse país. Bolsonaro conseguiu essa façanha: desinstalar as competências institucionais na nossa frágil democracia. Todo mundo tem poder para tudo <…>. Não é uma decisão definitiva e espero que no STF seja recomposta a justiça ao pagamento do piso aos enfermeiros”, disse.
“Será que não é uma ingerência, no âmbito dos poderes constituídos, vetar o piso por esta razão? E, por outro lado, o STF não toma nenhuma providência em relação ao orçamento secreto, que tem corroído o orçamento do poder executivo e impedido a realização de políticas públicas”, disse ela.
“O STF, que julga a preservação da constituição, não faz nada em relação à maior aberração institucional, o orçamento secreto. Vivemos uma anarquia institucional”, disse.
Edna observou que o orçamento da saúde está vinculado ao orçamento secreto e que Jair Bolsonaro, em plena pandemia, cortou 73% dos recursos da pasta e prevê redução de 43% no recurso previsto para a pasta em 2023, salientando que isso subordinará o setor à demanda dos recursos de emendas parlamentares.
Para ela, é preciso organizar as competências dos poderes instituídos na gestão de políticas públicas, inclusive em Mato Grosso, onde falta articulação do governo do estado com os municípios e competência do gestor municipal em Cuiabá.
“A quem vamos recorrer, se em todo o estado todos estão comprometidos com um modelo de gestão casuístico, interesseiro, não responsável com a população, que drena os recursos para os empresários e onde a saúde está privatizada em áreas estratégicas em que deveria haver concursos públicos?”, disse.
