Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça aponta que o Estado de Mato Grosso tem maior índice de processos de violência doméstica do país. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal são os que apresentaram maior incidência de processos de violência doméstica contra a mulher quando considerado o contingente populacional feminino residente e a distribuição quantitativa dos processos. Há 26,5 processos em média a cada mil mulheres em Mato Grosso; 21,1 a cada mil mulheres no Mato Grosso do Sul e 20,8 no Distrito Federal.
Em 2016 tramitaram na Justiça Estadual do país mais de 1.199 milhão de processos referentes à violência doméstica contra a mulher. Isso corresponde, na média, a 11 processos a cada mil mulheres, ou
1 processo a cada 100 mulheres brasileiras. Em Mato Grosso foram 42.733 processos referentes a violência doméstica em 2016.
Os dados do CNJ apontam que a média de Mato Grosso é 10.683 processos por vara ou juizado especializado. O Estado tem quatro varas exclusivas de violência doméstica, no geral conta com 262 varas e juizados. O Estado possui ainda quatro setores psicossociais, quatro setores psicossociais de atendimentos às vítimas e cinco gabinetes privados. De acordo com os dados encaminhados pelos tribunais, há 411 profissionais atuando na área judiciária nas Varas e nos Juizados Especializados de violência doméstica e familiar contra a mulher. No Estado são 16 servidores do serviço social, 16 de psicologia, 46 de pedagogia, 21 de ciências contábeis.
Nesse ano, foram registrados 290.423 inquéritos policiais novos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher na Justiça Estadual do país. Em Mato Grosso em 2016 foram 7.588 novos inquéritos policiais de violência doméstica, 20.333 inquéritos policiais estavam pendentes e 4.819 arquivados. Foram 4,7 inquéritos a cada mil mulheres no Estado 2017.
Também foram contabilizadas 195.038 medidas protetivas no país. O TJ do Rio Grande do Sul expediu a maior quantidade em números absolutos (31.044 medidas), seguido de Minas Gerais(22.419 medidas) e São Paulo (20.153 medidas), em Mato Grosso foram 7.680. Em dados proporcionais à quantidade de mulheres residentes por unidade da Federação, os tribunais que apresentaram as maiores médias a cada mil mulheres residentes foram o TJRS (5,4), o TJMS (5,3), o TJMT (4,8) e o TJDFT (4,3).
DADOS – Em 2016 ingressaram nos tribunais de justiça estaduais do país 334.088 casos novos de conhecimento criminais em violência doméstica contra a mulher. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais apresentou o maior volume, com 50.671 casos novos, o TJ do Rio de Janeiro veio na sequência, com 48.361 processos, e o TJSP, em terceiro, com 47.779 processos. Mato Grosso trouxe 13.427 casos novos, 8,3 a cada mil. Uma média de 3.357 casos novos por vara.
Os casos pendentes representam 2,5 vezes a quantidade de casos novos no tema. O TJSP é o tribunal com o maior volume de casos pendentes, tendo o terceiro maior volume de casos novos. Já o TJMG é o terceiro em volume de casos pendentes, e o primeiro em volume de casos novos. Mato Grosso foram 26.242 casos pendentes.
Verifica-se que, no ano de 2016, foram baixados na Justiça Estadual um total de 368.763 processos de conhecimento criminais em violência doméstica contra a mulher. Esses dados permitem verificar que a Justiça Estadual do país foi capaz de decidir um número de
processos superior à demanda de casos novos nesse assunto. Em Mato Grosso 16.491 processos foram decididos. A taxa de congestionamento nos casos de violência doméstica em Mato Grosso é de 61,4%.
FEMINICÍDIO – Em 2016 foram registrados 2.904 casos novos de feminicídio na Justiça Estadual do país, tendo tramitado ao longo do ano um total de 13.498 casos (entre processos baixados e pendentes) e proferidas 3.573 sentenças. Mato Grosso tem 5,8 processos de feminicídio. Em 2016 foram iniciados 4.289 casos de execução penal em feminicídio, com 540 casos de execução sentenciados, 6.213 casos de execução em andamento (pendentes) e 3.927 casos de execução penal em feminicídio baixados. Mato Grosso apresentou 29 casos novos de feminicídio, 69 pendentes, 37 processos foram baixados, 19 teve sentença proferida, duas execuções penais iniciadas, sete execuções pendentes, um processo baixado de execução e uma sentença de execução penal.
