Projeto de Lei que veta patrocínios de bets avança no Congresso e pode impactar receitas de clubes, atletas e federações em todo o país
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Caso seja aprovado em definitivo e sancionado pela Presidência da República, o projeto tende a redesenhar as relações entre os dirigentes de clubes
O Projeto de Lei nº 3563/2024, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, propõe a proibição total da publicidade e do patrocínio de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. A medida, que já avançou no Senado, pode provocar mudanças profundas no modelo de financiamento do esporte nacional, com reflexos diretos no futebol profissional e nas modalidades olímpicas.
Caso seja aprovado em definitivo e sancionado pela Presidência da República, o projeto tende a redesenhar as relações entre clubes, federações, patrocinadores e o mercado publicitário, afetando uma das principais fontes de receita do setor esportivo na última década.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues, o projeto altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 e da Lei nº 14.790/2023 para vedar a divulgação de apostas esportivas e jogos on-line em qualquer meio.
NA PRÁTICA, O TEXTO PROÍBE:
* Publicidade em televisão, rádio, internet e redes sociais;
* Patrocínios em uniformes, estádios e eventos esportivos;
* Ações promocionais com influenciadores e celebridades;
* Exposição de marcas de apostas em transmissões esportivas.
A proposta também estabelece sanções administrativas, que incluem multas milionárias, suspensão de autorizações e até cassação de licenças de operação.
O projeto avançou em comissões do Senado Federal em meio ao crescimento acelerado do setor de apostas no país. Parlamentares favoráveis à medida defendem que a publicidade excessiva estimula o endividamento, a ludopatia e a exposição precoce de jovens ao jogo.
Nos debates, o setor é frequentemente comparado ao de cigarros e bebidas alcoólicas, que também passaram por restrições publicitárias ao longo dos anos. Para os defensores do PL, o objetivo central é reduzir danos sociais e proteger grupos vulneráveis.
REAÇÃO DO MERCADO e críticas ao projeto – Entidades ligadas às apostas legalizadas, clubes e representantes da indústria esportiva têm manifestado preocupação com o impacto econômico da proposta. Segundo avaliações do setor, a proibição pode retirar bilhões de reais por ano do ecossistema esportivo brasileiro. (Marcelo Neves/369 Fatos)
