Com a segunda votação, Projeto de Lei segue para sanção do governo do estado de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o projeto de lei 114/21 que determina a realização de campanhas de prevenção e combate ao câncer colorretal. De autoria do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), o projeto segue para sanção do governo do estado. Antes da aprovação, em segunda votação, o projeto recebeu substitutivo integral.
Objetivo é conscientizar a população do estado sobre a importância da realização do exame preventivo; desenvolver campanhas e divulgar informações sobre os sintomas, causas e as formas de tratamento do câncer colorretal e, consequentemente, reduzir as incidências da doença; estimular ações educativas nos diversos segmentos sociais e instituições públicas.
O projeto determina que as campanhas de esclarecimentos e prevenção sobre o Câncer Colorretal serão amplamente divulgadas nos meios de comunicação na rede de saúde pública estadual, seguindo normas expedidas pelo Poder Executivo.
Dessa forma, proporcionar à população mato-grossense a conscientização sobre a importância da realização do exame preventivo, bem como divulgar ações educativas e campanhas anuais para realização de exames especializados para a detecção da doença. A campanha será realizada anualmente no mês de março.
Botelho cita a importância da nova lei, nos moldes da Constituição que prevê que a saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem à eliminação de risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços, para sua promoção, proteção e recuperação.
Ressalta que nesse tipo de doença, a mortalidade é grande e os casos diagnosticados tardiamente. Contudo, estudos apontam alto índice de recuperação aos pacientes diagnosticados precocemente e tratados de forma rápida e eficiente.
“Não há dúvidas quanto ao interesse público desse projeto, na medida em que se fomenta a realização de exames preventivos, proporcionando o diagnóstico precoce da doença, possibilitando o tratamento e salvando inúmeras vidas. E o estado poderá direcionar melhor os recursos públicos para a saúde, na medida em que a prevenção diminuirá a ocorrência de casos tardios de câncer colorretal, cujo tratamento é custoso e com resultados de cura menores”, diz o deputado na justificativa do projeto.
