Deputado Ulysses Moraes sugere que a iniciativa ajudará na manutenção e recuperação dos espaços apadrinhados e agora aguarda sanção do PL
Foto: Assessoria/ALMT
O deputado estadual Ulysses Moraes é autor de Projeto de Lei nº 207/2022, que traz como proposta o programa de apadrinhamento de espaços públicos estaduais.
O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 14. Agora o PL segue para apreciação e sanção do governador Mauro Mendes.
O texto do Projeto de Lei traz a possibilidade da permissão para que pessoas jurídicas ou físicas possam, mediante um contrato estabelecido com o poder público estadual, assumir a tarefa de fazer a recuperação e/ou manutenção, sendo ela total ou parcial, de determinados espaços públicos de titularidade do Estado de Mato Grosso.
Ressalta ainda que devem ser estes espaços aqueles notadamente destinados as atividades de cultura, lazer, recreação e esportes.
Em contrapartida, fica também registrado que estas pessoas que assumiriam este compromisso, poderiam usufruir desses espaços para veicular materiais publicitários, desde que estejam dentro das condições estabelecidas pela administração estadual.
O PL também já passou pela Comissão de Trabalho e Administração Pública e teve parecer favorável. (Vandressa Rios/Assessoria-ALMT)
