Segue para sanção o projeto de lei que institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar”
Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17) os vereadores analisaram uma pauta contendo 18 matérias.
Dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal que tratam da criação e denominação de Creche Municipal e Centro Educacional de Educação Infantil, respectivamente nos bairros Jardim Alvorada e CPA III, foram aprovados em segunda votação.
A propositura que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar foi aprovada com 15 votos e agora segue para sanção.
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram seis pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), sendo eles:
Processo nº 4122/2022: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Emergencial de Educação Infantil “Jean Carlos Pinho Santos” localizado à rua 14 nº 30, Pedra 90, nesta capital, nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, revogando-se a Lei nº 5.069, de 19 de setembro de 2011.
Processo nº 5901/2022: Dá denominação de Dirce do Carmo Almeida, a atual rua da Liberdade no bairro Alto da Boa Vista, nesta capital.
Processo nº 6156/2022: Dispõe sobre o dia do Jipeiro Voluntário no município de Cuiabá.
Processo nº 6370/2022: Institui a Semana de Combate à Fome no município de Cuiabá e dá outras providências.
Processo nº 4083/2021: Institui no município de Cuiabá o atendimento preferencial aos pacientes com doenças inflamatórias intestinais ativas moderadas ou graves.
Processo nº 699/2022: Concede o título de cidadã cuiabana à senhora Eloíza da Silva dos Santos.
Na sessão, com 18 votos a 4, foi derrubado o parecer de rejeição da CCJR ao PL que visa implantar na capital o projeto “Esporte na Melhor Idade”. A matéria foi proposta pelo vereador Wilson Kero Kero (Podemos).
Os processos nº 3677/2021 e nº 2001/2022 foram retirados de pauta após pedido de vista. Já os processos nº 5273/2022, nº 6157/2022 também foram retirados de pauta a pedido de seus autores. Foram retirados de tramitação os processos nº 264/2021, nº 265/2021, nº 266/2021 e nº 08/2022.
Para ver a íntegra das matérias aprovadas acesse o link: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/sessoes.aspx
Para assistir a sessão clique neste link: https://youtu.be/e81KnsCRPJU