Propostas receberam autógrafos e seguem para sanção do governo do Estado
Fotos: José Popperl/ALMT
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), voltou a reafirmar a importância dos projetos aprovados, na semana passada, para Mato Grosso continuar avançando.
Na última sexta-feira (13), Botelho e o governador em exercício, Otaviano Pivetta, assinaram os projetos para serem sancionados, no Palácio Paiaguás, durante reunião que contou com as presenças dos secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda).
O trabalho em harmonia entre os Poderes foi reconhecido pelo governador, como uma relação muito respeitosa e focada para resolver os problemas de Mato Grosso.
“A Assembleia sempre foi muito precisa, corajosa e o governo tem muito a agradecer os deputados. Vamos modernizar a estrutura do serviço público, estimular os servidores a ter mais entusiasmo no serviço público, estimular os servidores de carreira a assumir cargos de responsabilidade. Então, todos os projetos são no sentido de modernizar o estado. E para nossa alegria tivemos o apoio incondicional da Assembleia com muito debate”, ressaltou o governador Pivetta, que assumiu o estado durante as férias do governador Mauro Mendes.
O esforço concentrado da ALMT, para a realização de três sessões e limpeza da pauta, durante o recesso parlamentar na semana passada, resultou na aprovação das Mensagens do Poder Executivo.
“Aprovamos vários projetos muito importantes para o estado, o que dá autonomia para a MT Par fazer a vinculação do Fethab que é destinado para ela, isso vai dar continuidade no processo da BR-163, fizemos também a aprovação do projeto da RGA que vai dar reajuste a todos os servidores do estado, de todos os poderes. Aprovamos a meritocracia à Educação e estendemos a todas as secretarias, um ganho para o servidor, para os estudantes, são investimentos na eficácia do serviço público. É um passo gigantesco para termos um estado que atenda melhor o consumidor, que tenha uma educação melhor”, explicou Botelho.
Ressaltou que o esforço vem sendo feito desde 2019, quando aprovaram a recuperação fiscal do estado.
“Agora, precisamos fazer a transformação dos serviços públicos, com melhor qualidade. Não restam dúvidas de que essas leis darão ganho para o servidor, o consumidor e estudantes”, concluiu Botelho.
Mensagens – Já foram sancionadas as propostas para Educação. Lei 12.008 e 12.010/2023, respectivamente, Mensagem 2/2023 que institui o Programa Educa MT em Regime de colaboração entre Estado e Municípios de Educação e dá outras providências e a Mensagem 3/2023 que institui o “Prêmio Estudante Nota Dez” para alunos da rede estadual de ensino de Mato Grosso e dá outras providências.
Também foi sancionada a Mensagem nº 13/2023 que altera e acrescenta dispositivo da Lei Complementar nº 4, de 15 de outubro de 1990, da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, da Lei Complementar nº 600, de 19 de dezembro de 2017, da Lei Complementar nº 662, de 14 de maio de 2020, e dá outras providências. Lei complementar n° 755/2023 D.O. Estado (n° 28416 – 13/01/2023).
Dentre as mensagens aptas a sanção estão:
Mensagem nº 12/2023 que dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2023, e dá outras providências.
Mensagem nº 15/2023 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências – MTPar.
Mensagem nº 1/2023 que altera dispositivos da Lei n 10.523, de 17 de março de 2017, que Cria o Programa SER Família e dá outras providências. (Itimara Figueiredo/ALMT)
