O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) decidiu pelo arquivamento do pedido de afastamento do governador Pedro Taques (PSDB), protocolado pela deputada Janaína Riva (MDB). O anúncio foi feito durante a sessão ordinária desta terça-feira (13.11), quando leu a decisão com base no parecer da Procuradoria Geral da Casa de Leis.
“A Procuradoria Geral da ALMT bem apontou a natureza política do instituto do processo de impedimento, emanando que, ao ser desligada do cargo, a autoridade suspeita, não caberá a instauração do processo”, diz trecho da decisão.
A deputada fez a solicitação com base na delação premiada do empresário Alan Malouf, que revelou esquemas de “caixa 2” na campanha de Taques em 2014 e desvio de recursos públicos na atual gestão.
No entanto, Botelho explicou que as investigações são importantes e que continuarão sendo feitas pelas esferas competentes, mas que o afastamento, neste momento de transição, não seria eficaz.
“A Procuradoria analisou que existiam fundamentos legais, mas que a decisão é política. Então, optamos pelo bom senso. Estamos a poucos dias para assumir o novo governador. Teríamos a situação de três governadores, um afastado, um em exercício e outro eleito. Isso geraria problema na transição. Não temos tempo hábil para investigar, pois estamos a menos de 60 dias para o novo governador assumir. Então, optamos por arquivar o pedido. A decisão mais sensata para o momento”, esclareceu o parlamentar.
Ressaltou que a Procuradoria Geral da ALMT elaborou um parecer com uma análise histórica sobre o impeachment, além de importante contexto jurídico e constitucional. “Uma decisão dessa monta é muito séria por si só, ainda mais no período de encerramento de um governo. Tecnicamente a denúncia se sustenta em uma colaboração premiada. Traz suposições pendentes de provas. Não vislumbro material probatório e determino o arquivamento da presente denúncia com as cautelas de praxe”, disse o presidente.
Botelho disse que o pedido de afastamento tem como base somente uma delação premiada, que não originou em denúncia contra o governador. “Há de ser necessário a real constatação de serem verdadeiros os supostos atos”, completou o parlamentar.
Durante a sessão, a deputada estadual Janaína Riva (MDB) chegou a defender que o pedido entrasse em pauta de votação.
Fotos: JLSIQUEIRA / ALMT
