Três CPIs em andamento, a da Energisa, da Sonegação Fiscal e da Previdência já esgotaram os prazos regimentais
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (UB), em conversa com a imprensa reiterou que o prazo final para o encerramento das CPIs em andamento é no próximo dia 30 de abril.
Atualmente, as CPIs mais antigas que estão sendo realizadas e que já esgotaram os prazos regimentais são a da Energisa, da Sonegação Fiscal e da Previdência. Outra CPI, a do Leite, foi instalada recentemente e tem como presidente o deputado Gilberto Cattani (PL).
“Ao final de 30 de abril estarão encerradas, eles tem uma semana depois disso para apresentar o relatório no plenário para ser votado. Mas elas vão ser encerradas automaticamente, isso já está determinado e já foi inclusive passado para o plenário e todos os membros das CPIs sabem disso”, disse o presidente Eduardo Botelho nessa terça-feira (26), em entrevista a jornalistas.
O presidente Eduardo Botelho não concorda que o prazo estabelecido para o enceramento das CPIs pode atrapalhar a conclusão dos relatórios.
“Como vai atrapalhar? Se eles estão há três anos trabalhando nisso? Vai praticamente para três anos e meio trabalhando. Então, não tem sentido, eles nunca pararam de trabalhar, pelo menos é o que consta aqui. Não parou durante a pandemia, as comissões continuam, as pessoas contratadas para dar suporte técnico-jurídico continuaram recebendo. Então, não tem mais sentido, tem que encerrar e apresentar os relatórios”, afirmou.
CPI da Energisa – A CPI, que tem na presidência o deputado Elizeu Nascimento (PL), ouviu na quarta-feira (20) passada o presidente da Energisa, Riberto José Barbarena. Foi a última oitiva realizada antes da entrega do relatório final.
A CPI foi instalada na ALMT em outubro de 2019, com objetivo de investigar suposto aumento abusivo nas contas de energia elétrica nos municípios mato-grossenses, bem como o enxugamento nos quadros de funcionários e a má prestação dos serviços concessionados.
CPI da Sonegação Fiscal – A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal tem como presidente o deputado estadual Wilson Santos (PSDB). Os membros da CPI apuram irregularidade fiscais em vários setores da economia deve apontar.
Até agora já foram entregues os relatórios dos segmentos combustíveis e mineração e estão faltando ainda os dos frigoríficos e agronegócio. De acordo com Wilson Santos, o relatório final deve apontar uma farra de sonegação fiscal.
Nesta quarta-feira (27), a partir das 15h os membros da CPI se reúnem para mais uma reunião ordinária na sala Deputado Oscar Soares, 201. Na quinta (28), no mesmo local, a CPI se reúne a partir das 14h para ouvir o presidente do Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).
CPI da Previdência – A CPI da Previdência tem na presidência o deputado João Batista (PP) e conta com os deputados Paulo Araújo (PP) como vice-presidente e Thiago Silva (MDB) como relator. Já os parlamentares Ulysses Moraes (PTB) e Valmir Moretto (Republicanos) são membros titulares da Comissão.
O documento apresentado pelo relator Thiago Silva mostrou má gestão, controle precário, descumprimento legal e desvio de finalidade como fatores para explicar o déficit previdenciário no Estado.
